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| Foto:Sudoeste Urgente |
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou como improcedente a
denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o
prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Roberval
Galego. O gestor municipal havia sido acusado de suposta irregularidade
na utilização de uma ambulância, que viajou do Rio de Janeiro para a
cidade baiana transportando um servidor municipal. O MPC formulou a
denúncia após uma nota publicada pelo Bahia Notícias, no dia 10 de julho
de 2017. O conteúdo indicava que uma ambulância pertencente à
prefeitura de Dom Basílio foi vista nas ruas do Rio de Janeiro, a 1.286
km do território do município. Segundo o relator do processo, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias,
o prefeito conseguiu demonstrar que "efetivamente a ação se
caracterizou como assistência social a servidor da própria comuna, na
medida em que, comprovadamente, a remuneração percebida pelo funcionário
não permitiria o custeio de ser retorno, em ambulância, à sua cidade,
após a realização de uma cirurgia". Dentre os documentos apresentados
pela defesa, consta um relatório médico assinado pelo profissional que
atendeu o servidor com orientações para que o "retorno domiciliar
ocorresse em ambulância, deitado, pois as irregularidades das estradas
poderiam comprometer o procedimento cirúrgico". De acordo com o TCM, embora o voto do relator tenha sido acompanhado
pelos conselheiros Raimundo Moreira, Plínio Carneiro e Mário Negromonte,
não houve unanimidade na decisão.
As informações são do Bahia Notícias
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